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INFORMAÇÕES DE SST no e-SOCIAL

10 de julho de 2018
Prof. Pedro Sérgio Zuchi

Síntese sobre a  Implementação das Ações de Segurança e Saúde do Trabalhador previstas no e-SOCIAL

                                                                                                              Prof. Pedro Sérgio Zuchi

 

O e- Social é um Projeto do Governo Federal, instituído pelo Decreto no 8373 de 11 de dezembro de 2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias armazenando-as em Ambiente Nacional Virtual.

Com a implementação do e- Social   haverá uma sistematização das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias prestadas pelas empresas em um só ambiente virtual que deverão estar em sintonia para que não haja inconsistências que poderiam levar a uma ação fiscalizatória por parte dos órgãos gestores do programa.

O Comitê Gestor do e Social estabeleceu o cronograma de implantação do programa em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018, sendo que a quinta fase se refere ao envio dos dados de Segurança e Saúde do Trabalhador a partir de Janeiro de 2019 para todas as empresas.

As empresas deverão estar preparadas para alimentar o sistema de informações com dados consistentes e para tanto é indispensável que os resultados das avaliações das condições ambientais (fatores de risco) bem como o monitoramento de saúde do trabalhador sejam compatíveis para evitar distorções que levariam a recusa do sistema em receber os dados.

As informações sobre Segurança e Saúde do Trabalhador estão catalogadas em  eventos

EVENTOS

 

S- 1060

Tabela de Ambientes de Trabalho

S- 2210

Comunicação de Acidentes de Trabalho

S- 2220

Monitoramento de Saúde do Trabalhador

S- 2230

Afastamento Temporário

S- 2240

Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco

S- 2241

Insalubridade, Periculosidade, Aposentadoria Especial

 

A figura a seguir especifica a sistematização das informações dos eventos.

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O fluxo acima indica que a descrição do ambiente de trabalho da empresa deve ser identificado de tal forma que as avaliações ambientais permitam individualizar os fatores de riscos por trabalhador exposto.

Este é o ponto chave para evitar inconsistências nas informações prestadas pela empresa  ou seja o conceito de grupo homogêneo de exposição definido como:   grupo de trabalhadores que experimentam exposição semelhantes, de forma que o resultado fornecido pela avaliação da exposição de parte do grupo seja representativo da exposição de todos os trabalhadores  que compõem o mesmo grupo deve ser observado com o máximo rigor excluindo do mesmo trabalhador que tenha  condições diferenciadas de exposição.

O e-Social exige informação individualizada por trabalhador e as avaliações ambientais para identificar, quantificar e qualificar os fatores de risco devem ser realizadas e sistematizadas de tal forma que seja possível alimentar o sistema informatizado da empresa com filtros eficientes capazes de impedir generalização de informações que possam traduzir em inconsistências.

A tabela 23 da esquematização acima detalha os fatores de riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos do meio ambiente de trabalho com os respectivos códigos. Conforme exemplificado a seguir:

 

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Fonte: NDE no 01/18

Observação: A relação completa pode ser obtida no Anexo II da NDE no 01/18.

 

A referida NDE relaciona ainda a Codificação de Acidentes de Trabalho (Tabela 24), Procedimentos Diagnósticos (Tabela 27) Atividades Periculosas, Insalubre e/ou Especiais ( Tabela 28), Atividades com Exposição a Riscos Químicos (Avaliação Qualitativa), Atividades Especiais por Exposição a Agentes Físicos ( Avaliação  Qualitativa), Outras Atividades e Ausência de correspondência.

A Tabela 29 codifica Treinamentos/Capacitação e Exercício Simulado previsto na legislação vigente e a tabela 30 codifica Programas Planos e Documentos.

A citada NDE 01/18 relaciona pontos Importantes transcritos a seguir:

  1. Um mesmo vínculo empregatício pode ser enquadrado em mais de um ambiente previsto no evento S-1060- Tabela Ambiente de Trabalho.
  2. Todos trabalhadores serão vinculados a um ambiente descrito no evento da tabela S- 1060, mesmo que não haja exposição ao risco, neste caso deve ser informado o código 09.01.001  (Ausência de Fatores de Risco da tabela 23).
  3. As informações dos eventos de SST deverão ser prestadas somente a partir da obrigatoriedade no e- Social, ou seja janeiro de 2019. No período anterior deve-se considerar os procedimentos vigentes à época.
  4. As informações prestadas no evento de SST integrarão o Perfil Profissiográfico Previdenciário- PPP do trabalhador.
  5. Deve ser informada a data a partir da qual passa a exercer atividades descritas no evento S-1060 com a descrição das atividades desempenhadas neste ambiente, informando sobre a existência de Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) ou são utilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e ainda se estes são eficazes para neutralizar os riscos.
  6. As informações sobre exposição do trabalhador aos fatores de riscos ambientais devem ser registradas ainda que esteja neutralizada, atenuada ou exista proteção eficaz.
  7. Caso a empresa forneça EPI devem ser prestadas as informações sobre o atendimento aos requisitos das NRs 06 e 09 do Ministério do Trabalho.
  8. Equipamento de Proteção Coletiva EPC eficaz significa implantação de dispositivo de proteção que, de forma coletiva não permitirá que nenhum trabalhador, em nenhum momento, esteja exposto, aos fatores de riscos no trabalho a valores acima dos limites de tolerância definidos e regulamentados.
  9. O exercício de atividades em um dos ambientes com exposição a fatores de risco não implica necessariamente em condições para concessão da aposentadoria especial.
  10. No campo Técnica de Medição {tec Medicao) deve ser mencionada a norma cuja metodologia foi utilizada na mensuração do agente nocivo, e não apenas o nome do equipamento ou da metodologia utilizada.
  11. Deve ser informado a descrição de atividades, físicas ou mentais, realizadas pelo trabalhador. As atividades deverão ser descritas com exatidão e de forma sucinta de forma que permita sua correta compreensão e delimitação.
  12. Os riscos ergonômicos devem ser informados de acordo com as explicações que constam da tabela a seguir:

 

 

 

 

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Os pontos importantes relacionados na NDE 01/18 merecem algumas considerações:

1-Os dados de SST deverão ser inseridos a partir de janeiro de 2019 e os resultados das condições ambientais devem corresponder aos da época.

Para o período anterior deve ser utilizado os dados existentes e correspondentes ao referido período.

Se a partir de janeiro de 2019 não houve mudanças no ambiente de trabalho e na identificação dos riscos individualizados os dados correspondentes ao último levantamento ambiental poderão ser utilizados, caso contrário a empresa deverá realizar novo levantamento no período que antecede 2019 para que não haja inconsistências nas informações prestadas.

As empresas que não possuam levantamentos ambientais das condições de SST, incluindo os mecânicos/acidentes, ergonômicos, periculosos e outros fatores de risco deverão providenciar pois o prazo para inserir informações sobre as Condições Ambientais iniciam em janeiro de 2019 com o preenchimento da tabela Ambientes de Trabalho e em seguida os dados contidos no Levantamento das Condições Ambientais de Trabalho ( Fatores de Risco).

 

2- Outro aspecto importante é o que diz respeito as Proteções Coletivas e Individuais, devendo ser feito avaliação das proteções coletivas existentes, descrevendo cada uma delas e sua eficiência e eficácia.

No que diz respeito aos Equipamentos de Proteção Individual recomenda-se avaliar os critérios de aquisição considerando sua adequação para proteção da exposição aos riscos observando o que está especificado no Certificado de Aprovação do EPI além de avaliar a eficiência na comprovação de fornecimento e trocas utilizados pela empresa.

 

Este texto não esgota o assunto mas contém as informações básicas para Implementação das Ações de Segurança e Saúde do Trabalhador previstas no e-Social

 

Bibliografia:

Cartilha e- Social do Sistema Industria, SESI,CNI, IEL, 2017

e-Social NDE no 01/2018 – Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho - SST

e-Social Anexo II da NDE no 01/2018 – Tabelas- Versão 1.0

Manual de Orientação do e-Social- versão 2.4 – março 2018

NHO – Notas de Higiene Ocupacional da FUNDACENTRO.

 

Contato:

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Telefone: 31 99617 0862

 

 

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